IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA

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DATA: 29/06/2019

HORA: 08H30 às 17H00

Sobre o curso:

Este curso orienta os participantes quanto aos impactos da Lei 13.467/2017 sobre a Reforma Trabalhista, seus aspectos legais, novos conceitos de contrato de trabalho, terceirização, home office, banco de horas, férias, autônomos, rescisões contratuais, além de percorrer sucintamente sobre a área processual de reclamações trabalhistas, preposto, e outros temas, com objetivo do aluno se preparar antecipadamente às novidades, cuidados e oportunidades desse novo cenário de possibilidades.

A quem se destina:

Profissionais da área contábil, fiscal, jurídica, administrativa, RH, empreendedores e administradores.

O que será aprendido:

  1. Definição dos conceitos: Convenção Coletiva-Dissídio Coletivo, Acordo Coletivo e Contrato Individual
  2. Fortalecimento do contrato de trabalho, regulamento interno e outros documentos oficiais
  3. Grupo econômico e responsabilidades dos sócios
  4. Modalidades de vínculos: autônomos, home office, tele trabalho, intermitente, regime parcial, jornada 12×36, temporário, outros
  5. Terceirização e Pejotização
  6. Particularidades para contratos com salários superiores a R$ 11.062,62
  7. Itens que a Convenção ou Acordo Coletivo podem prevalecer ou não sobre a CLT
  8. Conceito de ultratividade e aplicações práticas
  9. Descontos e pagamentos das contribuições sindicais
  10. Parcelamento de férias
  11. Uniforme
  12. Verbas que deixam de integrar a remuneração e base de cálculo
  13. Intervalos que deixam de ser considerados horas extras
  14. Banco de horas
  15. Equiparação salarial
  16. Homologação nos órgãos competentes do plano de carreira
  17. Comissão de Representação
  18. Novos prazos de pagamento das rescisões contratuais
  19. Rescisão contratual por acordo
  20. Homologações sindicais
  21. Multas administrativas
  22. Preposto
  23. Algumas questões de reclamações trabalhista

Metodologia de ensino:

Aulas teóricas acompanhadas de apresentações multimídia e apostila.

Incluso:

  • Certificado de Participação
  • Material de Apoio
  • Coffee Break
  • 8 Pontos no CRC categorias: AUD ProGP Perito
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